Após
ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez
municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações,
propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido
dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.
Os municípios
que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão
foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio,
Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Segundo o
procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das
investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo
irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no
sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores
para que não fossem desviados para fins ilícitos”.
Com fundamento
em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da
União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a
realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo
Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água
Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do
Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã,
Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do
Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.
Também foi
determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os
responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento,
pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos,
busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações
realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do
Maranhão.
Dados corrigidos - As
investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de
alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no
Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas,
sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de
50%.
Em relação ao
dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo
homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da
responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos.
Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de
análise.
Para Juraci
Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens
e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino
regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar,
a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação
no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos,
devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça
adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os
responsáveis”, concluiu.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no
Maranhão
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