Ministério Público prorroga prazo e avança em investigação sobre contrato da “empresa do Artur” na gestão Zé Francisco

O Ministério Público do Maranhão prorrogou para o dia 14/12/2025 o prazo para conclusão do Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades no Contrato nº 20210033, Procedimento Administrativo nº 0827/2021, origem Pregão Presencial nº 005/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Codó, durante a gestão do ex-prefeito Zé Francisco, e a empresa ARTUR S SANTOS ME, mais conhecida no meio político como “empresa do Artur”.

Firmado em abril de 2021, o contrato tinha como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentos às atividades de assessoria de imprensa, planejamento de comunicação e relações públicas, envolvendo os serviços de auditoria de imagem, fotografia, atendimento à imprensa, produção de conteúdo escrito e audiovisual e ações de relacionamento em ambientes digitais.

O valor contratual inicial foi de R$ 1.275.500,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).

A “empresa do Artur” era responsável pela comunicação do grupo político do ex-prefeito de Codó, Zé Francisco, por meio da RÁDIO GUARAPARY FM 106,7 e do canal de televisão TV LIBERDADE.

AVANÇO

Conforme apurado pelo Blog do Graciliano, a prorrogação da investigação foi motivada pelas inconsistências apontadas no relatório técnico expedido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Devido a necessidade da verificação do relatório técnico da ASTEC/PGJ, bem como maior aprofundamento na investigação, o Ministério Público teria requisitado várias informações, por meio de ofício, para Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ MA) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE MA).

É aguardar e conferir.