Transparência dos portais de Codó é classificada como intermediária pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) classificou como “intermediário” o índice de transparência dos portais da Câmara Municipal de Codó e da Prefeitura Municipal de Codó.

O resultado da fiscalização realizada pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) foi divulgado nesta segunda-feira (17.02.2025), no Diário Oficial do TCE/MA.

O portal da Câmara Municipal de Codó apresentou 66,40% de transparência, enquanto o portal da Prefeitura Municipal de Codó obteve 63,24%.

Devido ao índice de transparência estar abaixo de 70%, os fiscalizados deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer as medidas corretivas necessárias para aprimorar a disponibilização de informações em seus portais de transparência, garantindo o pleno cumprimento das exigências da legislação vigente, especialmente da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de forma a assegurar maior publicidade, clareza e acessibilidade aos dados públicos, sob pena de abertura de representação nos moldes estabelecidos no § 1º do artigo 8º da Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.

Fonte: Blog do Graciliano com informações do TCE/MA