COSIP 2024: Codoenses já pagaram R$ 1,2 milhão em taxa de iluminação pública


A população do município de Codó, no Maranhão, já pagou R$ 1.207.555,47 em taxa de iluminação pública nos quatro primeiros meses de 2024.

Os dados constam no site oficial do município.



R$ 25 milhões em seis anos

O Blog do Graciliano apurou que, entre os anos de 2018 a 2023, a Prefeitura de Codó arrecadou R$ 25,2 milhões para manutenção da iluminação pública (reveja aqui).

Paga mensalmente na conta de energia elétrica, o valor arrecadado é repassado pela concessionária, de forma integral, para os cofres do município.

A COSIP tem como objetivo auxiliar o Poder Executivo Municipal no custeio da instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública, sendo vedado o uso do recurso para outras finalidades.

Enquanto o povo reclama, as autoridades silenciam

Diariamente, internautas utilizam as redes sociais para denunciar a péssima prestação de serviço de iluminação pública oferecida pela Prefeitura de Codó, bem como reivindicar melhorias no sistema, principalmente nos bairros da periferia.

Porém, estranhamente, nenhuma autoridade (vereadores e promotores de justiça) tem a disposição de investigar a fundo como o Poder Executivo utiliza os recursos financeiros.

O autor do blog solicitou, no ano de 2021, o apoio do Ministério Público para “abrir a caixa preta” da arrecadação da COSIP, porém o Processo Administrativo SIMP 000283-509/2021 permanece paralisado desde 2023.

Projeto de extensão NACF do Campus Codó oferece Declaração de Imposto de Renda gratuita


O Núcleo de Apoio Contábil-Financeiro (NACF) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Campus Codó está desempenhando um papel crucial na comunidade codoense e adjacências ao oferecer gratuitamente o serviço de preenchimento e envio da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) para o exercício de 2024.

Em 2024, são obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que, no ano anterior (2023), receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 30.639,90. A entrega da DIRPF 2024 deve ser feita à Receita Federal até o dia 31 de maio.

Para muitos, lidar com a complexidade do Imposto de Renda pode ser uma tarefa complicada e onerosa. No entanto, o NACF está tornando esse processo muito mais acessível, especialmente para aqueles que têm renda tributável mais baixa e podem não ter recursos para pagar por serviços contábeis.

A equipe do NACF, composta por estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Administração, está dedicando seu tempo e habilidades para ajudar a comunidade a cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e sem custos. Essa iniciativa não apenas facilita o cumprimento das obrigações fiscais, mas também proporciona aos universitários uma valiosa experiência prática em contabilidade e administração.

O projeto não se limita apenas a oferecer assistência técnica. Ele também incorpora um importante componente de responsabilidade social. Reconhecendo a importância da inclusão social, o NACF está fornecendo um serviço de qualidade e gratuito a contribuintes que, de outra forma, poderiam ter dificuldades para acessar esse suporte.

As datas e horários de atendimento são detalhados para garantir a conveniência dos contribuintes. Nos dias 02, 03, 04, 16, 17 e 18 de maio de 2024, o serviço estará disponível das 8h às 12h e das 14h às 17h as quintas e sextas-feiras, e das 8h às 12h aos sábados.

Para utilizar o serviço, os contribuintes devem trazer uma série de documentos:

RG, CPF e Título de Eleitor;

Informe de rendimentos do ano de 2023;

Declaração do IR do ano anterior (se houver);

Comprovante de endereço atualizado;

RG e CPF dos dependentes (se houver);

Despesas dedutíveis (Plano de Saúde, Exames, Consultas Médicas e Instrução – comprovantes);

Documentos de Bens e Direitos (terreno, casa, moto – se houver);

Documentos de dívidas e ônus (se houver);

Cartão do Banco (Conta Corrente ou PIX – Chave CPF);

E-mail e telefone.

Além disso, é solicitada uma doação de 3 kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados a famílias carentes da região, demonstrando o compromisso do NACF com o bem-estar da comunidade.

Com essa ação, o Núcleo de Apoio Contábil-Financeiro da Uema Campus Codó está promovendo a educação, a inclusão social e o espírito de solidariedade, contribuindo para o desenvolvimento de uma comunidade mais forte e coesa.

Tire dúvidas e agende seu atendimento pelo link: https://chat.whatsapp.com/FQx7W8ZwocO6f6Z2hWZFfB.

Fonte: Universidade Estadual do Maranhão (Uema) 

CAGED 2024: Codó registra saldo negativo na geração de empregos formais no mês de março


O município de Codó encerrou o mês de março com menos 07 (sete) vagas de empregos formais. Entende-se como emprego formal todo vinculo empregatício com registro na carteira de trabalho.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho em 30.04.2024.

O saldo negativo do município codoense foi resultado de 171 admissões contra 178 demissões no período.

Construção (-03 vínculos), Indústria (-07 vínculos) e Agropecuária (-09 vínculos) obtiveram saldo negativo, enquanto Serviços (+10 vínculos) e Comércio (+02 vínculos) obtiveram saldo positivo.

Estoque de empregos

Com o resultado de março, Codó atinge a marca de 9.143 vínculos, e segue na 9ª posição entre os dez municípios com mais empregos formais no Maranhão.


Fonte: Blog do Graciliano com informações do Governo Federal 

MPMA pede condenação de prefeito de Imperatriz por excesso de gastos com pessoal


Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão 

EXCLUSIVO: vereadores acionam MPMA sobre possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Codó com lojas de calçados


Os vereadores Araújo Neto, Evimar Barbosa, Leonel Filho, Rodrigo Figueiredo e Valdeci Calixto acionaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 19 de abril de 2024, para denunciar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Codó e as lojas MINASMAR CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e SILVEIRA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, mais conhecidas como IMPACTO CALÇADOS 01 e IMPACTO CALÇADOS 02, respectivamente.

Segundo informações, o foco da denúncia é a existência de dezenas de contratos, celebrados no período de 03 (três anos), todos com objetos diferentes da principal atividade comercial das empresas (venda de calçados, acessórios e materiais esportivos).

Levantamento realizado pelo Blog do Graciliano identificou, no site oficial da Prefeitura de Codó, alguns dos “objetos suspeitos” apontados pelos vereadores. São eles:

Fornecimento de material de expediente (escritório e papelaria), equipamentos permanentes (móveis e mobiliários), brinquedo e materiais pedagógicos, malharia (rouparia) e materiais periféricos e equipamentos de informática.

Ainda de acordo com o levantamento, o governo Zé Francisco já celebrou quase R$ 9 milhões em contratos com as lojas de calçados.

Alô MPMA, chama o GAECO! 

DESESPERO: prefeito de Codó autoriza licitação milionária para pavimentação asfáltica em pleno ano eleitoral


Preocupado com o seu futuro político, o atual prefeito de Codó, Zé Francisco, tomou uma atitude desesperadora às vésperas das eleições municipais.

Segundo informações, o chefe do executivo municipal determinou a abertura de uma licitação milionária cujo objetivo será a contratação de empresa especializada para realizar serviços de pavimentação asfáltica nas vias do município.

Conforme apurado pelo Blog do Graciliano, o valor estimado da licitação será de aproximadamente R$ 60 milhões. Não foi possível identificar quais vias serão beneficiadas com o asfalto.

Vale ressaltar que o prefeito Zé Francisco tentará a reeleição em 2024.

Alô Ministério Público Eleitoral!