Em
continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o
biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na
segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da
saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na
fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro
cidades.
O principal objetivo do
procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes
municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e
possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas
pelos auditores.
Na primeira etapa dos
trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses
responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no
qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços
nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram
enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico
http://www.tcema.tc.br.
Com a ida dos auditores do
TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações
fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização,
como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo
funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas
unidades, entre outras medidas.
A relevância da
fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde
municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este
segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
O procedimento realizado
pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um
dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o
bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas
relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso
universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a
promoção da saúde mental (ODS3).
O relatório final do
procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços
de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as
medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das
falhas identificadas.
Nesta etapa da fiscalização
serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias,
Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
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