Em
atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil
Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso
Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos
no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.
A medida judicial prevê,
ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola
até que os reparos sejam finalizados.
A Ação Civil Pública foi
ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo
judiciário.
Originada a partir de
procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada
pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas
precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas
estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento
das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto,
“seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.
Para a promotora de
justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de
regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e
suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma
correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de
poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado
acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da
escola”, justificou a representante do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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