O
Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão
(TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação
de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a
suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos
matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam
sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Relatório
da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de
matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação
ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um
superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de
recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.
O
MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes
municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons,
Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do
Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã,
Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do
Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.
Para
o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as
informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses
contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses
municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto
de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas
discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de
Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de
controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e
responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da
fraude.”
Fonte: Ministério Público Federal no Maranhão
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