MPMA ajuíza nova ação civil contra gestão Zé Francisco

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Coletiva contra a gestão do atual prefeito de Codó, Zé Francisco.

A ação é resultado dos últimos desdobramentos da investigação do MPMA, aberta no ano de 2021, que tinha como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato realizado entre a Prefeitura de Codó e a sociedade advocatícia BRANDÃO, GOMES E OLIVEIRA, ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Graciliano revelaram que a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) encaminhou, para a 1ª Promotoria de Justiça de Codó, um parecer técnico apontando a ilegalidade da contratação da empresa, por falta de indicação da natureza singular da atividade, bem como omissão da publicação do extrato do contrato (parágrafo único, art. 61 da Lei nº 8.666/1993) e desrespeito ao princípio da economicidade, visto que a contratação custa quase o dobro do valor gasto com um servidor de carreira, pegando como referência a remuneração do Procurador Geral do Município.

O valor inicial do contrato era de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Ainda de acordo com a Assessoria Técnica, ao atribuir irregularmente o objeto àquela empresa, assegurano a esta a percepção de benefício indevido, os investigados incorreram na prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, V, da Lei nº 8.429/92, com a redação que lhe deu a lei nº 14.230/21, sem prejuízo do crimem previsto no art. 337-E, da Lei nº 14.133/21.

São citados (réus) na Ação Civil, o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, o Secretário Municipal da Casa Civil, Wagner Ribeiro Ferreira, e um dos sócios do escritório de advocacia.

O Ministério Público solicita R$ 420 mil como valor da causa.

A Juíza Titular da 1ª Vara de Justiça de Codó, Elaile Silva Carvalho, determinou para o dia 28/02/2024, âs 15:00 horas, a realização de audiência para formalização da proposta e posterior homologação de acordo de não persecução cível (PROCESSO RELACIONADO: 0800825-13.2024.8.10.0034).

SEGUNDA AÇÃO CIVIL EM 03 MESES

Essa é a segunda Ação Civil movida pelo Ministério Público contra a gestão Zé Francisco em apenas 03 (três) meses.

No final de 2023, o MPMA ajuizou uma ação contra o Prefeito e o Município de Codó por retardamento de uma investigação que apura o pagamento de altos salários, sob justificativas de plantões médicos, sem a prestação do respectivo serviço (reveja aqui).