O
Ministério Público do Maranhão moverá uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Poder
Executivo no município de Codó.
Conforme
apurado pelo Blog do Graciliano, a gestão do prefeito Zé Francisco não encaminhou
os esclarecimentos requisitados pelo MPMA, sobre o Inquérito Civil 000091-259/2022,
prejudicando o trabalho do órgão ministerial.
Instaurado
no ano de 2022, o inquérito civil tem como objeto a apuração de pagamentos de
altos salários, sob justificativas de plantões médicos, sem a prestação do
respectivo serviço.
Diante da situação, o Promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, determinou a elaboração de uma minuta de representação criminal contra o Município e o Prefeito de Codó, por infração do artigo 10 da Lei de Ação Cvil Pública (LACP).
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