O
Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de liminar feito em um Agravo de
Instrumento proposto pelo Município de Coroatá e manteve a suspensão das
eleições para o Conselho Tutelar do município, que aconteceriam neste domingo,
1º de outubro. A suspensão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão.
A
desembargadora plantonista, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, afirma ser
de suma importância a comprovação da inexistência de irregularidades no
procedimento de escolha dos conselheiros tutelares, o que não é viável no
momento por ausência de provas suficientes. “Entendo que o risco de dano é
inverso, pois permitir a realização da eleição mesmo diante de fundadas
suspeitas de inobservância de princípios basilares do direito administrativo,
implicaria prejuízo à sociedade em geral”, considerou.
ENTENDA O CASO
O
processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá foi conduzido pelo
Município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e
Adolescentes (CMDCA). Entre as fases estavam a aplicação de provas objetiva e
discursiva, de caráter eliminatório, aplicadas em 18 de julho deste ano.
No
dia seguinte, foi divulgado o gabarito das provas objetivas e em 21 de julho o
resultado final das provas “sem que tenha sido disponibilizado o gabarito
(espelho) da prova discursiva, impedindo, assim, que os candidatos
inconformados com o resultado da prova subjetiva interpusessem recurso”,
explica o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Um
dos candidatos ingressou na Justiça e foi determinado que a Prefeitura de
Coroatá apresentasse o espelho da prova discursiva apresentada aos candidatos,
o que não aconteceu. O Ministério Público do Maranhão também requisitou a
publicação dos espelhos das provas, mas foi apresentado somente o gabarito da
prova objetiva.
“Sem
o gabarito da prova discursiva fica sob o critério subjetivo/político do chefe
do Executivo aprovar ou reprovar o candidato que bem entender conveniente”,
avalia Gustavo Bueno. Ainda para o promotor de justiça, o processo de escolha dos
conselheiros tutelares em Coroatá tem se desenvolvido de forma que afronta os
princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e
transparência.
Diante
desta situação, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação em que
pediu a suspensão do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Coroatá, o
que foi determinado pela juíza Anelise Nogueira Reginato na última sexta-feira,
29 de setembro.
Na
decisão, foi determinado o lacre dos locais de votação e a comunicação à
Polícia Militar para que impedisse o acesso de qualquer pessoa às urnas
eletrônicas, o que foi confirmado neste domingo pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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