Após
Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de
outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco
meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve
ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís.
Além do pagamento de 21
dias-multa, Silva, que também foi vereador no município de Coelho Neto (a 367
km da capital maranhense), teve direitos políticos suspensos durante o tempo da
pena.
A sentença, da juíza
Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em junho de 2020, pela
29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João Leonardo
Sousa Pires Leal.
Na Denúncia, o membro do
Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo público foi
criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse qualificação e
conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o denunciado, que
mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua residência do
município de Coelho Neto”.
ENTENDA O CASO
Antes da Denúncia, em
outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que
trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto,
verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva,
na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
A trabalhadora rural nunca
trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum pagamento.
Durante as apurações, o
Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e fichas
funcional e financeira da suposta servidora pública.
Os documentos demonstraram
que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de técnica parlamentar
especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de 2004 a 1° de março de
2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$ 378.026,00, descrito nas
planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que o serviço público tenha
sido prestado.
O MPMA solicitou a Soliney
Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi localizado em Coelho Neto,
nas três vezes que foi procurado na residência dele.
“Até prova em contrário,
conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para cargo público
comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve ciência do fato e
possui precário grau de instrução escolar da mesma”, ressaltou o representante
do MPMA.
PREJUÍZOS
Segundo a trabalhadora
rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para o cargo comissionado
na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a aposentadoria dela.
De acordo com o promotor de
justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu à legislação e exerceu
suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da Administração Pública.
Ainda segundo o
representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado estadual para
indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função parlamentar foi
desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício próprio, não houve
prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.
“Verifico que os
fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007, bem
ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento público,
falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na sentença.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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