A
Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu, na Justiça, uma
tutela de urgência obrigando o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Codó a
arcarem com os custos do tratamento de um paciente com mieloma múltiplo, que é
um tipo de câncer com início na medula óssea. O paciente luta contra a doença
há 8 anos e procurou a Defensoria pois não tinha condições financeiras para
custear a hospedagem, a alimentação e o transporte para fazer o tratamento no
Hospital do Câncer, em São Luís.
O pedido foi feito pelo defensor público do Núcleo de
Codó, Mário Sérgio Santos, alegando que o direito à dignidade e à saúde é uma
garantia constitucional e cabe ao poder público esta responsabilidade. Segundo
a decisão da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Elaine Silva
Carvalho, o município e o Governo do Estado têm 72 horas para buscar meios
indispensáveis para atender as necessidades do paciente. A decisão cita ainda
que, recentemente, ele perdeu uma sessão de quimioterapia na capital por falta
de condições financeiras.
O paciente é beneficiário do programa Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) e recebe um valor de 270 reais que, segundo a família, é
insuficiente. A Justiça determinou que o valor repassado aumente para 660
reais. Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada uma multa diária
no valor de 2 mil reais, limitada a 50 mil reais.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
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