O
município de Codó corre o risco de não receber recursos da complementação
federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), no ano de 2026.
Segundo
dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o município codoense não
teria enviado dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de
2024.
A
ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação (Siope) impossibilita que o ente seja habilitado ao cálculo do VAAT
(Valor Anual Total por Aluno).
O
prazo para regularização das pendências termina em 31 de agosto de 2025.
O
MEC ressalta que o repasse dos dados é condição obrigatória, conforme a Lei
14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, e que a não regularização da
situação acarretará em danos graves à educação básica do município de Codó.
CLIQUE AQUI e veja a relação.
Fonte: Blog do Graciliano com informações do site Brasil 61
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