Ministério Público apura possíveis irregularidades no programa “Escritura na Mão”, em Codó

Na última terça-feira (25.03.2025), o Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de regularização fundiária urbana (REURB), no município de Codó.

O Ministério Público considerou o teor da denúncia protocolada pelo vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, relatando possíveis irregularidades no programa “Escritura na Mão”, criado durante a gestão do ex-prefeito José Francisco Lima Neres, e que tinha como objetivo a concessão de títulos de propriedades aos moradores de áreas urbanas e rurais de Codó.

Na época, o ex-prefeito nomeou o seu filho, Pedro Henrique Pitombeira Neres, como Presidente da Comissão do programa.

Visando o levantamento de informações que permitam esclarecer fatos e responsabilidades, alcançando todos os sujeitos envolvidos o Ministério Público determinou a expedição de ofícios aos cartórios do município.

A investigação será conduzida pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, o promotor de justiça Weskley Pereira de Morais.

Fonte: Blog do Graciliano com informações do MPMA