O
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz
Sobrinho, recebeu nesta segunda-feira (27), o prefeito do município de Codó
(MA), Francisco Carlos de Oliveira, ocasião em que assinaram Termo de Adesão ao
Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do
Estado do Maranhão, para implantar e executar amplo programa de regularização
fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de
pacificação de conflitos de terra.
O
desembargador Froz Sobrinho avaliou que o Termo de Cooperação busca ampliar a
garantia do direito à propriedade, que avalia como o segundo principal registro
da vida das pessoas, após o registro civil, implicando no desenvolvimento
socioeconômico, conferindo segurança e facilitando a vida das pessoas.
“Regularizar o bem mais importante depois das nossas vidas, que são os imóveis.
A história da propriedade é a história do sujeito como bem de raiz, que são os
imóveis onde a gente nasce, vive e onde a gente trabalha”, avalia.
O
prefeito do município de Codó, Francisco Carlos de Oliveira, disse que a
iniciativa é um avanço para efetivamente garantir cidadania a quem precisa.
“Assino aqui um convênio no sentido de poder regularizar as terras daqueles que
precisam, principalmente dos quilombolas que tanto sofrem e querem que isso
aconteça. Eu sempre digo que o maior desejo, o maior prazer de uma família é
ter o seu patrimônio próprio, é ter sua casa própria. Então é exatamente o que
nós acabamos de fazer aqui que é cuidar da parte fundiária ”, comentou.
Já
o deputado estadual Francisco Nagib, presente na reunião, disse que o prefeito
Francisco Carlos de Oliveira tem determinado missões para beneficiar a
população. “Entregar as escrituras públicas das casas para seus verdadeiros
donos, que já moram há muito tempo, e que possam ter direito de investir,
financiar, vender, legalizar o seu imóvel, traz dignidade, e desenvolvimento
para a cidade” , ressaltou.
Estiveram
presentes, o desembargador Bayma Araújo, a juíza auxiliar da Presidência,
Tereza Nina, e servidores do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.
Fonte: Agência TJMA de Notícias
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