Depois
de passar por Viana e Vitória do Mearim, região da Baixada, a Comissão de
Fiscalização esteve, no dia 03 de dezembro, diligenciando pelo município de
Codó no combate ao exercício ilegal da advocacia, à mercantilização da
profissão e ao uso indevido de publicidades.
Em mais uma
diligência, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
da OAB/MA notificou empresas que prestavam serviços exclusivos da profissão no
município de Codó. O encaminhamento dado pela Seccional Maranhense foi para que
a instituição parasse imediatamente com a prestação desses serviços, que
retirassem as placas com nome "Assessoria Jurídica", entre outras
ações inerentes ao profissional de advocacia.
De acordo com
o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da
Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a Comissão realiza um trabalho intenso e
que envolve diversas advogadas e advogados durante o ano para coibir o
exercício ilegal da profissão em todo o Maranhão”, pontuou.
A
vice-presidente da Comissão, Karlylle Santos, informou que todas as demandas
serão encaminhadas para a Seccional para os devidos encaminhamentos. “Todas as
empresas notificadas terão seus CNPJ encaminhados à Procuradoria da OAB para
que seja dado entrada nas ações do TRF e assim tomar as devidas providências”,
disse.
Ao longo de todo o ano, a Comissão realizou ações de enfrentamento ao exercício ilegal da profissão por todo o Maranhão. De 2023 até agora, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA já denunciou seis falsos advogados que resultou em prisões e quatro pedidos de abertura de inquéritos enviados às autoridades policiais.
“Parabenizar a Comissão de Fiscalização que nesses três anos de gestão foram incansáveis no combate ao exercício ilegal da advocacia no Maranhão. Seguiremos firmes e vigilantes para que possamos valorizar ainda mais aquele profissional que dedicou seu tempo, sua competência e respeito ao cliente. A OAB/MA seguirá denunciando os falsos advogados”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Fonte: OAB Maranhão
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