Uma
rede de supermercados maranhense foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de
prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O
incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e
ferimentos em outras oito pessoas.
A sentença foi emitida no
julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e
Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e
Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições
alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois
dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular,
destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.
A rede de supermercados
alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com
imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade
civil em razão de fato de terceiro.
O juiz Douglas de Melo
Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que
o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de
uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.
Conforme a sentença, a
situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança
do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como
resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram
traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço
claramente inadequado.
Diante disso, a Justiça
determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez
milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo
Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função
pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.
Confira a sentença completa aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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