O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização
(Sefis), vai aplicar, a partir do próximo dia 11, questionário eletrônico
destinado à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de
serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O
objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações e
serviços públicos de saúde definidas no Plano Bienal de Fiscalização, biênio
2024-2025.
A
iniciativa do TCE leva em conta ainda que um dos 17 Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU é assegurar uma vida saudável
e promover o bem-estar, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas
relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso
universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a
promoção da saúde.
O
questionário é destinado aos secretários municipais de saúde ou autoridade
equivalente, que têm até o dia 10 de abril para o envio das respostas ao
Tribunal. A responsabilidade pelo preenchimento do questionário poderá ser
delegada a servidor da secretaria municipal ou órgão equivalente, sem prejuízo
da responsabilidade solidária.
As
informações devem ser prestadas mediante acesso remoto ao Sistema de
Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), disponível no endereço
eletrônico http://www.tce.ma.gov.br.
Para
fins de validação das informações prestadas, as respostas aos questionários
poderão ser confrontadas com dados e informações presentes nos sistemas
eletrônicos do TCE, assim como nas demais bases de dados públicos disponíveis.
“Além disso, as informações poderão ser conferidas presencialmente por nossas
equipes de fiscalização, semelhante ao trabalho realizado recentemente na área
da Educação”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex e
Melo.
As
orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do
questionário serão prestadas exclusivamente por meio do e-mail informe@tema.tc.br.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
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