O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira, 1°, ao
prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do
Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício
recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca,
Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$
1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas
com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).
Enquanto isso, a população
local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de
transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura
precária de escolas e unidades básicas de saúde.
“Para resolver estes
problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização
e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos
com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio
financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas,
cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.
TAC DESCUMPRIDO
Em 2023, a Justiça havia
homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e
a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações
artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado,
a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.
“O acordo foi quase
integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa
de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua
irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”,
destacou o promotor de justiça.
Em ofício, a própria
Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao
MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as
soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e
cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.
Além de citar a omissão da
Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para
construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do
lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.
O Município havia alegado
que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve objetivo de destinar os
recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi
cumprido.
QUESTÕES NÃO
SOLUCIONADAS
“Esses inadimplementos
estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a
Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro
e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda
municipal”, listou Marco Túlio Lopes.
O representante do MPMA
também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a
população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas,
medicamentos, etc. “A alegação da administração municipal para descumprir
essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.
O Ministério Público
solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o
acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações
por escrito.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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