Com
base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do
Maranhão, a Justiça condenou, no último dia 4, o Rio Poty Hotel, localizado na
Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos
ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza.
A ACP foi proposta pela 1ª
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São
Luís, em 2019. Na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto
Júnior aponta que a empresa teria utilizado “sistema de drenagem pluvial do
loteamento Ponta D’Areia para lançar esgotos gerados por seu empreendimento, os
quais alcançaram e poluíram a praia da Ponta D’Areia”.
Na decisão, o juiz Douglas
de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que ficou
comprovado que o Rio Poty Hotel realizava o despejo de esgotos fora da rede
pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), embora tenha
sido disponibilizado um ponto de lançamento. A ligação clandestina para a rede
de drenagem pluvial teria sido confirmada em vistoria realizada pela Caema.
Ainda de acordo com a
decisão judicial, a empresa reconheceu a necessidade de correção do seu sistema
de esgotamento sanitário, o que foi feito posteriormente. Em 31 de março deste
ano, a Caema realizou nova inspeção no local, que identificou a existência de
uma estação elevatória de esgotos e que “o sistema de esgotamento sanitário que
atende a esse empreendimento encontra-se em pleno funcionamento e sem problemas
estruturais”.
“Os depoimentos prestados
em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que,
por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de
esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial,
resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”, afirma, na sentença, o juiz
Douglas Martins.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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