A
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O.,
com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na
contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de
limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e
do FNS.
A investigação
iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de
Contas do Estado do Maranhão,
que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados
pelo referido município no ano de 2020.
No curso das
apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores
municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma
predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades
nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação
extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de
assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas
teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).
Ademais, as
licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano
de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA,
Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou
o potencial prejuízo ao erário.
Na ação de
hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São
Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal
Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
A Justiça
Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite
de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor
municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e
contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no
caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo
de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e
associação criminosa.
As
investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.
Fonte: Polícia Federal no Maranhão
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