Ministério Público investiga possível ilegalidade na convocação de professor em Caxias (MA)

Na terça-feira (31/10), o Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar um possível caso de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação de Caxias (SEMECT/Caxias)

O Blog do Graciliano apurou que a investigação do MPMA teve início a partir do recebimento de denúncia, no mês de abril, noticiando a ocorrência de convocação supostamente irregular de servidor para cargo de professor de educação básica em Caxias.

Segundo o denunciante, o convocado pela SEMECT/Caxias seria “CANDIDATO NÃO APROVADO” no concurso público da rede pública municipal da educação básica do município.

Considerando o teor da denúncia, o MPMA determinou a abertura do Inquérito Civil nº 001860-254/2023 para investigar possível ilegalidade na convocação.

Foi determinado, ainda, o envio de Ofício à SEMECT/Caxias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe à 3ª Promotoria de Justiça de Caxias toda a documentação pertinente à convocação, nomeação, posse e lotação de CLEANÍSIO DOS SANTOS MIRANDA.

A 3ª PJ Caxias terá o prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão da investigação.