O
Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta segunda, 23, aos
municípios de Imperatriz, Davinópolis e Governador Edison Lobão, orientando
para a adoção de noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação
básica, além de acolhimento institucional e recreação infantil.
O documento foi expedido
pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha, que atualmente responde pela 9ª
Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação de
Imperatriz. Os municípios têm até 10 dias úteis para informar ao MPMA sobre as
medidas adotadas.
De acordo com a Lei Federal
n. 13.722/2018 (Lei Lucas), é obrigatória a capacitação em noções básicas de
primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação
infantil, que deve ser estendido às instituições de acolhimento institucional.
RECOMENDAÇÕES
Dentre as diretrizes para a
capacitação sobre noções de primeiros socorros, o MPMA orienta que o curso deve
ser ofertado anualmente, sem prejuízo das atividades diárias. A quantidade de
profissionais, professores e funcionários, deve ser proporcional ao fluxo de
atendimento de crianças e adolescentes atendidos.
O curso de primeiros
socorros deve ser ministrado por profissionais habilitados por entidades
municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e
emergencial à população. O objetivo é capacitar para a identificação e ação
preventiva em situações de urgência e emergência médica até que o suporte
especializado se torne possível.
O conteúdo dos cursos de
primeiros socorros básicos deve ser condizente com a natureza e a faixa etária
do público atendido. Os estabelecimentos também deverão dispor de kits de
primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em
atendimento emergencial à população.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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