Gestão Zé Francisco descumpre lei ao não divulgar as obras paralisadas em Codó

A gestão Zé Francisco segue descumprindo a lei municipal que determina a divulgação de dados sobre as obras paralisadas em Codó.

Sancionada em 11 de abril de 2023, a Lei Municipal nº 1.966 estabelece a divulgação de informações, no site oficial do Poder Executivo, das obras paralisadas no município de Codó, contendo o motivo da paralisação, o período da interrupção, a origem dos recursos e os dados do órgão público responsável pela obra.

Um exemplo é a reforma da Praça José Domingos de Araújo, popularmente conhecida como Praça da Trizidela. Iniciada em agosto de 2022, a obra não possui prazo de conclusão.

Pesquisa realizada pelo Blog do Graciliano, nesta sexta-feira (29), constatou que a gestão Zé Francisco ainda não divulgou as informações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Codó, conforme determina a lei.

O descumprimento caracteriza, em tese, um ato de improbidade administrativa, pois fere diretamente dois pilares da Administração Pública (legalidade e divulgação).