Tribunal
de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Secretaria de
Estado do Meio Ambiente (Sema) celebrarão Acordo de Cooperação Técnica para a
criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de
resíduos sólidos. O objetivo do acordo é implementar estratégias e mecanismos
específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.
Além do TCE, do MPE e da
Sema, há a possibilidade de que a Secretaria de Transparência (STC), Secretaria
da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos
Municípios do Maranhão (FAMEM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(FIEMA), Cooperativas e Associação de Catadores, Associação Brasileira de
Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e Instituto Valoriza Resíduos também sejam
integrantes do acordo.
A iniciativa
interinstitucional visa alcançar a melhoria e a transformação de resíduos
sólidos em uma gestão sustentável, com o intuito de proteger, preservar e
melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente; objetiva também atender
princípios de Justiça Climática e implantar estruturas de economia circular.
No contexto das atividades
produtivas, a economia circular é um modelo de produção e consumo que busca
reduzir a geração de resíduos e poluição. Ela propõe que os produtos e
materiais sejam reutilizados, reparados, renovados ou reciclados, contribuindo
assim para a preservação ambiental.
O Maranhão possui hoje
apenas um aterro sanitário para a disposição final de lixo em condições
ambientalmente adequadas. Com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e a
formação do Comitê interinstitucional para a gestão da destinação final de
resíduos sólidos, serão encaminhadas soluções, de forma eficiente e integrada,
para alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da
política nacional de resíduos sólidos no Maranhão, possibilitando ações focadas
na eliminação dos lixões.
Para debater os termos
finais do Acordo de Cooperação Técnica, foi realizada na quinta-feira, 27, na
sede no TCE, reunião de trabalho que contou com as participações do conselheiro
Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE; da conselheira Flávia Gonzalez
Leite, corregedora do TCE; do secretário de Transparência e Controle, Raul
Cancian Mochel; do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; dos promotores de
justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto (promotor de justiça do Meio
Ambiente); da auditora-geral do Estado Luana de Jesus e do presidente da FAMEM,
Roberto Costa, prefeito de Bacabal.
O conselheiro Daniel Brandão
destacou a relevância do Acordo de Cooperação Técnica e reconheceu a
importância ambiental e socioeconômica das ações que serão desenvolvidas.
“Eliminar os lixões, além de contribuir para a preservação ambiental, vai
assegurar dignidade a milhares de cidadãos maranhenses. Uma vez que as ações
que realizaremos com esse objetivo serão abrangentes e integradas, envolvendo
aspectos ambientais, ecológicos, jurídicos e socioeconômicos, com impactos
diretos para toda a sociedade. Trata-se de uma meta desafiadora, mas plenamente
alcançável. A celebração deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo
decisivo nessa direção”, afirma.
Fonte:
TCE-MA
