Após
ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de
Peritoró (MA), Agamenon Lima Milhomem (foto), e o ex-secretário municipal de Educação
e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, foram condenados por atos de improbidade
administrativa. Os réus causaram prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos
municipais ao terem realizado despesa com locação de veículos sem a efetiva
comprovação da prestação dos serviços, durante o exercício do cargo, em 2010.
De
acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades nas notas fiscais de
despesas realizadas sem a devida comprovação dos serviços prestados, mais
precisamente de 9 pagamentos no valor de R$ 144.925,00, relacionadas à locação
de veículos da empresa AR.Locadora de Maq. e Locação de equipamentos p/ const.
Ltda. As irregularidades foram confirmadas pelo parecer técnico nº 407/2015 do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
O
ex-secretário municipal também afirmou, em seu depoimento, que os automóveis a
serviço da Secretaria de Municipal de Educação, em 2010, “eram de pessoas da
cidade que tinham seus veículos locados para transportar alunos”. Dessa forma,
a Justiça considerou que, ao realizarem despesas de locações de veículos da empresa
AR.Locadora de forma simulada, a fim de justificar o pagamento do montante de
R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, causando
dano aos cofres públicos.
Diante
do exposto, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da
Silva e Silva a ressarcir o valor de R$ 1.304.325,00 pelos danos ao erário, bem
como ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao ressarcimento. Os
gestores municipais também foram condenados à suspensão dos seus direitos
políticos por oito anos e proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo. Ainda
cabe recurso da sentença.
Ação
de Improbidade Administrativa n° 0001689-38.2015.4.01.3703
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal no Maranhão
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